Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O presente instrumento — Termos de Uso — estabelece as condições gerais para acesso e utilização do site lelisempreendimentos.tech (doravante “Site”), de titularidade de LELIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.937.595/0001-14, com sede na Rua Quixadá, 804 — Bairro Nova Floresta, Belo Horizonte - MG, CEP 31.140-220 (doravante “Controladora” ou “Empresa”).

Ao acessar ou utilizar o Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente todos os termos e condições aqui dispostos, bem como as disposições da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, o Usuário deve interromper imediatamente o uso do Site.

A Empresa poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos, sendo as modificações comunicadas por meio do próprio Site. O uso continuado após tais alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Site: o domínio lelisempreendimentos.tech e todas as suas subpáginas, funcionalidades e conteúdos.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou interage com o Site, independentemente de cadastro.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que formaliza contrato de prestação de serviços com a Empresa, mediante proposta e aceite expresso.
• Serviços: as atividades de gestão de participações societárias, administração de empreendimentos imobiliários, construção civil e demais serviços correlatos, conforme descrito no objeto social.
• Conteúdo: qualquer informação, dado, texto, imagem, vídeo, áudio ou material disponibilizado no Site, seja pela Empresa ou por terceiros.

3. Objeto e descrição dos serviços

O Site tem por objetivo apresentar institucionalmente a LELIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, sua estrutura de governança, áreas de atuação e portfólio de participações. A Empresa exerce atividade de holding empresarial, com CNAE principal 64.62-0-00 (gestão de participações societárias), e atua na administração de um grupo voltado a empreendimentos imobiliários e construção.

Por meio do Site, o Usuário poderá conhecer as empresas investidas, os projetos em desenvolvimento e os valores institucionais. A contratação de serviços específicos, como consultoria ou participação em empreendimentos, será formalizada por meio de contrato próprio, nos termos da Seção 8.

A Empresa se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade do Site, sem aviso prévio, desde que não prejudique obrigações contratuais já assumidas.

4. Cadastro e contato

Para acessar determinadas áreas restritas ou receber informações personalizadas, o Usuário poderá realizar cadastro, fornecendo dados pessoais como nome, e-mail, telefone e empresa. O cadastro é voluntário e implica na responsabilidade pela veracidade e atualização das informações prestadas.

A Empresa tratará os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com sua Política de Privacidade. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seus dados por meio do canal de contato indicado na Seção 13.

O contato direto com a Empresa pode ser feito pelo e-mail contato@lelisempreendimentos.tech ou pelo telefone (11) 5194-8986.

5. Uso permitido do site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, legal e respeitosa, abstendo-se de:

• Praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do Site;
• Utilizar robôs, spiders, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para coleta de dados sem autorização expressa;
• Violar direitos de propriedade intelectual, marcas, patentes ou segredos comerciais da Empresa ou de terceiros;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Tentar acessar áreas restritas sem a devida autorização;
• Utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita ou contrária à ordem pública.

O descumprimento de qualquer destas regras poderá resultar no bloqueio imediato do acesso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

6. Conteúdo enviado pelo usuário

O Usuário poderá enviar comentários, sugestões, dúvidas ou materiais por meio dos formulários de contato ou canais oficiais. Ao fazê-lo, concede à Empresa uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e mundial para usar, reproduzir, modificar e publicar tais conteúdos para fins institucionais, desde que respeitada a confidencialidade dos dados pessoais.

O Usuário declara ser o titular do conteúdo enviado ou ter autorização para compartilhá-lo, isentando a Empresa de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros. A Empresa não é obrigada a publicar ou manter qualquer conteúdo, podendo removê-lo a seu critério.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, logotipos, marcas, layout, imagens, vídeos, códigos e bases de dados — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), sendo de titularidade exclusiva da LELIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ou de seus licenciantes.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Empresa. O uso indevido sujeitará o infrator às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A marca “Lelis Empreendimentos” e o domínio lelisempreendimentos.tech são ativos de propriedade da Empresa, não podendo ser utilizados sem consentimento.

8. Contratação de serviços

A prestação de serviços pela Empresa — tais como gestão de participações, consultoria imobiliária, administração de empreendimentos ou construção — será formalizada exclusivamente por meio de contrato escrito, assinado pelas partes, no qual constarão objeto, prazo, valores, obrigações e demais condições específicas.

O Site não constitui oferta de serviços, mas sim material informativo. Nenhuma informação disponível no Site deve ser interpretada como proposta contratual. A contratação depende de análise de viabilidade, due diligence e aprovação interna pela governança da Empresa.

Em caso de divergência entre estes Termos e o contrato específico, prevalecerão as cláusulas contratuais.

9. Confidencialidade

A Empresa compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações compartilhadas por Usuários e Clientes, exceto quando: (i) exigido por lei ou autoridade competente; (ii) necessário para a prestação dos serviços contratados; (iii) a informação já seja de domínio público; ou (iv) haja consentimento expresso do titular.

O Usuário também se obriga a não divulgar informações confidenciais obtidas por meio do Site, especialmente dados estratégicos, financeiros ou de governança, salvo autorização por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

A Empresa envidará esforços para manter o Site disponível, seguro e com informações atualizadas, mas não garante que o funcionamento seja ininterrupto ou livre de erros. O Site é fornecido “no estado em que se encontra”, e a Empresa não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Empresa ultrapassará o valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços contratados, limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou ao valor da última fatura, o que for menor. Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave.

A Empresa não se responsabiliza por links externos, conteúdos de terceiros ou por atos de usuários que violem a lei.

11. Modificações dos Termos

A LELIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação a novas regulamentações, melhorias no Site ou mudanças na estratégia de negócio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente esta página. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação tácita. Caso o Usuário discorde de qualquer modificação, deverá interromper o uso e, se for o caso, solicitar a exclusão de seus dados.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte - MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso do Site.

13. Contato

Caso o Usuário tenha dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou ao tratamento de dados pessoais, poderá contatar a Empresa pelos seguintes canais:

O atendimento será realizado em dias úteis, no horário comercial, e a Empresa se compromete a responder no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.