Última atualização: 5 de maio de 2026
1. Quem somos
A LELIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.937.595/0001-14, com sede na Rua Quixadá, 804 — Bairro Nova Floresta, Belo Horizonte - MG, CEP 31.140-220, é uma holding empresarial dedicada à gestão de participações societárias e administração de um grupo voltado a empreendimentos imobiliários e construção civil.
Atuamos com solidez patrimonial, governança corporativa e visão de longo prazo, sempre em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos nossos titulares — sejam eles clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores ou visitantes do nosso site.
2. Quais dados pessoais coletamos
No âmbito das nossas atividades, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, filiação.
- Dados de contato: endereço residencial ou comercial, telefone fixo e celular, endereço de e-mail.
- Dados profissionais: cargo, empresa onde trabalha, área de atuação, currículo, histórico profissional.
- Dados financeiros: dados bancários para pagamento de fornecedores e prestadores de serviço, informações fiscais e tributárias.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de visita, preferências de navegação, cookies e tecnologias similares.
- Dados de comunicação: registros de interações por e-mail, telefone, formulários de contato e atendimento.
- Dados societários: informações de sócios, administradores e representantes legais de pessoas jurídicas parceiras.
A coleta ocorre de forma transparente e mediante sua livre manifestação de vontade, sempre que possível, ou com base em obrigações legais ou contratuais.
3. Como utilizamos os dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Gestão contratual e administrativa: formalização, execução e acompanhamento de contratos de prestação de serviços, parcerias e investimentos.
- Comunicação institucional: envio de informações sobre nossos serviços, novidades do grupo, convites para eventos e comunicados corporativos.
- Atendimento ao titular: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e exercício de direitos previstos na LGPD.
- Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, previdenciárias e societárias.
- Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de acessos, verificação de identidade, proteção contra acessos não autorizados e atividades ilícitas.
- Melhoria dos serviços: análise de uso do site, personalização da experiência do usuário e desenvolvimento de novos produtos e serviços.
- Processos seletivos: recrutamento e seleção de candidatos a vagas de emprego ou estágio.
Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta política, salvo com seu consentimento prévio e específico.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais realizado pela Lelis Empreendimentos está fundamentado nas bases legais previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a saber:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): quando necessário para a execução de contratos dos quais o titular faz parte, ou para diligências pré-contratuais.
- Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento de obrigações previstas em lei, como obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades legítimas do controlador ou de terceiros, como segurança, prevenção a fraudes e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
- Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades específicas, como envio de comunicações marketing ou compartilhamento com terceiros não previstos em contrato, sempre mediante autorização livre, informada e inequívoca.
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Proteção à vida ou à incolumidade física (Art. 7º, VII): em situações de emergência.
Quando o tratamento for baseado no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
5. Compartilhamento de dados
A Lelis Empreendimentos poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:
- Empresas do grupo: com outras empresas controladas, coligadas ou sob controle comum, para fins administrativos e de gestão de negócios.
- Prestadores de serviços: com fornecedores de serviços de tecnologia, contabilidade, advocacia, auditoria, consultoria, hospedagem de dados e suporte ao cliente, desde que estes observem padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.
- Órgãos públicos e autoridades: para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, incluindo Receita Federal, Ministério do Trabalho, órgãos de fiscalização e controle.
- Instituições financeiras: para processamento de pagamentos, cobranças e transações bancárias.
- Parceiros comerciais: em operações de fusão, aquisição, incorporação ou reestruturação societária, mediante cláusulas de confidencialidade.
Não vendemos dados pessoais a terceiros. Todos os compartilhamentos são realizados com base em contratos que garantem a proteção adequada dos dados e o cumprimento da LGPD.
6. Direitos do titular
Em conformidade com o Art. 18 da Lei nº 13.709/2018, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de guarda obrigatória.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
- Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver violação a seus direitos.
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção 12. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
7. Tempo de retenção
Conservamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:
- Dados contratuais e fiscais: pelo prazo de 5 anos após o término da relação contratual, conforme o Código Civil Brasileiro e a legislação tributária (prazo decadencial do Fisco).
- Dados trabalhistas e previdenciários: pelo prazo de 5 anos após o término do vínculo empregatício, ou 30 anos para efeitos previdenciários.
- Dados de navegação e cookies: conforme a necessidade de cada cookie, conforme detalhado na seção 9.
- Dados de comunicação: pelo prazo de 2 anos após o último contato, para fins de histórico de atendimento.
- Dados para cumprimento de obrigação legal: pelo prazo determinado pela legislação específica.
Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, salvo se houver necessidade de guarda para cumprimento de obrigação legal ou para defesa de direitos.
8. Segurança da informação
A Lelis Empreendimentos adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas implementadas, destacam-se:
- Criptografia: uso de protocolos SSL/TLS para transmissão de dados, criptografia de dados sensíveis em repouso e em trânsito.
- Controle de acesso: políticas de senhas fortes, autenticação multifator, controle de acesso baseado em funções (RBAC) e registro de logs de acesso.
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão: proteção de perímetro e monitoramento contínuo de ameaças.
- Políticas internas: procedimentos de segurança da informação, confidencialidade, classificação de dados e resposta a incidentes.
- Treinamento de colaboradores: capacitação periódica sobre proteção de dados, privacidade e boas práticas de segurança.
- Gestão de fornecedores: avaliação de conformidade com a LGPD e exigência de cláusulas contratuais de proteção de dados.
- Backup e recuperação de desastres: cópias de segurança regulares e plano de continuidade de negócios.
Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é completamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme previsto no Art. 48 da LGPD.
9. Cookies
Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.
Utilizamos as seguintes categorias de cookies:
- Cookies necessários (essenciais): permitem o funcionamento básico do site, como navegação entre páginas e acesso a áreas seguras. Sem esses cookies, o site não pode funcionar adequadamente.
- Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site (páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros). Utilizamos ferramentas como Google Analytics para essa finalidade.
- Cookies de funcionalidade: permitem que o site se lembre de escolhas feitas pelo usuário (como idioma ou região) para oferecer uma experiência personalizada.
- Cookies de publicidade e redes sociais: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas, bem como para integração com plataformas como Facebook e LinkedIn.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades do site.
Para mais informações sobre como utilizamos cookies, consulte nossa Política de Cookies.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Nos termos do Art. 41 da Lei nº 13.709/2018, a Lelis Empreendimentos nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO é responsável por orientar a equipe, monitorar a conformidade com a LGPD, receber e responder às solicitações dos titulares e reportar incidentes de segurança.
Contato do DPO:
O DPO atenderá solicitações em dias úteis, das 9h às 18h, no prazo máximo de 15 dias úteis.
11. Alterações desta política
A Lelis Empreendimentos se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nas práticas de mercado, na tecnologia ou em nossos processos internos.
As alterações serão comunicadas por meio de aviso em nosso site, com a data da última atualização no topo da página. Recomendamos que os titulares revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre como protegemos seus dados.
Em caso de alterações substanciais que exijam novo consentimento, solicitaremos sua autorização antes de implementar as mudanças.
O não exercício dos direitos ou a continuidade do uso dos nossos serviços após a publicação das alterações implicará em aceitação tácita das novas disposições, salvo manifestação contrária do titular.
12. Contato
Se você tiver dúvidas, sugestões ou quiser exercer seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato conosco pelos canais abaixo:
Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir a transparência no tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).